A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e o Banco de Dados de Agricultura Familiar. A proposta, de autoria do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, tem como objetivo centralizar informações, fomentar políticas públicas e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo. Os dois instrumentos permitirão mapear a realidade socioeconômica, produtiva e ambiental dos agricultores familiares, facilitando o acesso a crédito, assistência técnica e programas governamentais.
Segundo o parlamentar, a agricultura familiar é fundamental para a economia e a segurança alimentar do estado. “O cadastro e o banco de dados são mecanismos indispensáveis para orientar políticas públicas, garantir inclusão e promover o desenvolvimento rural de forma eficiente”, afirmou Álvaro Porto. As informações serão utilizadas como base para ações como financiamento com condições diferenciadas, capacitações, incentivos à sustentabilidade e benefícios sociais. A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário.
Além disso, o deputado apresentou recentemente outro projeto voltado ao fortalecimento do setor rural: a Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A iniciativa busca promover a cooperação entre municípios na gestão de políticas públicas agropecuárias, otimizando recursos e promovendo desenvolvimento regional. “Com os consórcios, queremos fortalecer a economia local, gerar empregos e adotar práticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e garantam a conservação dos recursos naturais”, destacou o parlamentar.
