O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda, uniram forças nesta quarta-feira (10) para discutir estratégias em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de Rossi, prevê medidas para aliviar o peso das dívidas previdenciárias sobre os cofres das prefeituras, estabelecendo limites, novos prazos de parcelamento e regras para a quitação de precatórios. “Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.
A PEC busca dar novo fôlego aos municípios ao propor mudanças que impactam diretamente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de permitir a desvinculação de receitas. “Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, destacou Baleia Rossi.
