O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A matéria, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 no segundo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta, diz que o saneamento é tão fundamental quanto à locomoção, à liberdade de ir e vir, à saúde, ao trabalho devidamente remunerado e ao 13ºsalário.
“Enfim, estamos equiparando o direito ao saneamento básico a direitos universais consagrados na Constituição, como o direito à saúde e o direito à educação”, defendeu.
Leia mais: O saneamento básico nas metrópoles brasileiras
“Essa é uma PEC que trata de um tema muito importante de lembrar sempre. Como disse Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 é a Constituição Cidadã. Não é à toa que ele a batizou de Constituição cidadã; ele a batizou de Constituição Cidadã porque ali foram inscritos os direitos do povo brasileiro: o direito à liberdade, o direito à saúde, o direito à educação, o direito ao transporte, os diversos direitos daqueles que são brasileiros, nascidos nesta terra ou que se naturalizam brasileiros”, disse o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE),
Para ele, a Constituição define e materializa o que é a nossa cidadania. “Por isso ela é chamada de Constituição Cidadã, ou seja, porque vai materializar na prática o que é ser cidadão brasileiro. Ser cidadão brasileiro é nascer neste território e ter direito à saúde, ou seja, poder fazer um transplante e poder ter acesso ao serviço de urgência e emergência, o Samu; é poder ter a educação universal para todos, no ensino médio, no ensino fundamental, sem precisar que as pessoas paguem”, defendeu.
Nesse contexto, o relator lembrou que a Constituição está em constante evolução. “E nossa cidadania em constante evolução também e em constante incorporação de direitos. E hoje a gente torna, com essa PEC, o saneamento um direito que materializa a nossa cidadania: é não ter na porta de casa o esgoto correndo; é não ter os nossos rios contaminados pela coleta e a entrega de esgoto não tratado nos nossos afluentes, de onde a gente vai buscar a água que o povo vai beber. Portanto, nós estamos falando de um direito”, afirmou.
Além disso, Carvalho ainda explicou o impacto prático da medida para a população brasileira.
“Muita gente pergunta: ‘O que muda na vida das pessoas isso estar na Constituição?’ Muda tudo. Fortalece a ideia de cidadania e reforça que o saneamento dialoga profundamente com ser ou não ser um cidadão de primeira classe. Porque, se a gente for analisar, quem pode mais tem saneamento. Quem é mais pobre tem menos acesso. Portanto, quando a gente define o saneamento como um direito de cidadania, a gente iguala todos os brasileiros perante esta nação”, justificou.
O post Senadores incluem na Constituição saneamento básico como direito social apareceu primeiro em Vermelho.
