O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir um processo para investigar a atuação do Banco Central no caso envolvendo o Banco Master. A decisão de atender a uma representação apresentada por deputados da oposição, que aponta possível a missão da autoridade na supervisão prudencial da instituição financeira. O relator do processo será o ministro Jhonatan de Jesus.
A representação foi protocolada pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) na última segunda-feira, 7. Eles alegaram que o Banco Central falhou em identificar e mitigar riscos associados ao crescimento acelerado das captações do Banco Master, que saltaram de R$ 5 bilhões em 2020 para quase R$ 50 bilhões em 2024, especialmente por meio da emissão de CDBs com taxas muito acima da média do mercado. Esse comportamento, segundo os parlamentares, indicava uma busca urgente por liquidez, incompatível com a estrutura de capital da instituição.
Os deputados também alertaram para os riscos que essa situação representa ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deposita cobre de até R$ 250 mil por CPF. De acordo com eles, uma eventual quebra do Banco Master poderia comprometer o equilíbrio do FGC e afetar a confiança dos investidores em outras instituições de médio e pequeno porte.
Além de apurar a conduta do Banco Central, os parlamentares solicitaram que o TCU realizasse uma auditoria sobre a proposta de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e verificasse a exposição do FGC a possíveis prejuízos. Embora o BRB esteja sob a jurisdição do Distrito Federal, e não do TCU, os deputados alegaram que a operação de compra configura um “salvamento” da instituição em crise.
O Ministério Público de Contas também protocolou uma representação sobre o caso, que foi compensada ao processo inicial. O procurador Lucas Rocha Furtado reforçou as suspeitas de omissão por parte do Banco Central e destacou possíveis impactos negativos nos fundos de pensão dos servidores públicos, como o Rioprevidência. Ele pediu ainda que o TCU envie sua decisão ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Procurado, o Banco Central afirmou que não comenta processos em andamento perante órgãos de controle.
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