Apesar da existência de lei e medidas voltadas à igualdade de gênero no mercado de trabalho, as mulheres seguem recebendo salários menores do que os homens no cumprimento das mesmas funções. Essa diferença subiu ligeiramente e está em 20,9% nos 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados do país.
É o que mostra o Terceiro Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (7). Nos dois relatórios anteriores, a diferença aferida foi de 19,4% e 20,7%.
A terceira edição do levantamento abarca os primeiros meses deste ano e tem como base dados das próprias empresas, bem como informações da Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, que analisou 19 milhões de vínculos — um milhão a mais em comparação com a de 2023.
Na média, os homens ganham pouco mais de R$ 4,7 mil, enquanto as mulheres recebem R$ 3,7 mil. Já no caso das mulheres negras, o salário médio é de R$ 2,8 mil — valor ainda mais distante em relação aos homens negros, cuja média é de R$ 3,6 mil — quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam 47,5% do que ganhavam os homens não negros; em 2023, o percentual era de 50,3%.
Durante a apresentação dos dados, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que esse tipo de disparidade persiste “porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”.
Massa de rendimentos
No que diz respeito ao percentual da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, houve uma pequena variação, de 35,7% para 37,4% entre 2015 e 2024. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, argumenta a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
Nesse mesmo período de uma década, as mulheres ocupadas aumentaram de 38,8 milhões para 44,8 milhões e os homens de 53,5 milhões para 59 milhões. “A massa de rendimentos das mulheres é de 34,8% do total. Se fosse similar a sua parcela de empregadas (40,6%) a massa total seria expandida em R$ 95 bi (9% do total)”, explica.
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O relatório aponta, ainda, que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais em ocupação de nível superior ganham 68,5% do salário dos homens e as trabalhadoras de serviços administrativos, 79,8%.
Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá, São Paulo e Distrito Federal têm as menores desigualdades salariais.
Lei da Igualdade Salarial
O relatório é um desdobramento da Lei 14.611 de 2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho e determina que empresas com mais de 100 empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a implementação da transparência salarial, ações de fiscalização contra a discriminação, canais específicos para denúncias, programas de diversidade e inclusão, além do incentivo à capacitação de mulheres.
No caso de não cumprimento da lei, pode ser aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de pagamento, até o máximo de 100 salários mínimos, além de multas por práticas discriminatórias, quando for o caso.
Plano Nacional de Igualdade Salarial
Uma das ferramentas estabelecidas pelo governo Lula para enfrentar essa diferença e fortalecer essa legislação é o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que compõe as medidas para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Anunciada em setembro do ano passado, a iniciativa reúne 11 ministérios e foi oficialmente instituída nesta terça-feira (8), por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União.
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Para garantir o acompanhamento e a execução do plano, também foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e representantes de outros cinco ministérios: do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O plano é dividido em três eixos:
- ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade;
- permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos;
- valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.
Além disso, tem como diretrizes:
- a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;
- a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;
- o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
- a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho.
Com agências
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