Com impasse, votação da PEC das emendas parlamentares não tem previsão para ser votada na Alepe

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Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

Diante da falta de acordo entre o Governo Estadual e os deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual do orçamento do Estado destinada para as emendas parlamentares de 0,8% para 2,0% ficou sem prazo para ser incluída na pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ser avaliada pelos parlamentares.

Caberá ao presidente da Casa de Joaquim Nabuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), decidir quando a PEC deve ir a votação no Plenário. Autor da proposta, o deputado Alberto Feitosa (PL) afirmou que não há pressa para a realização da votação e que o prazo vai até o fim do ano.

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“É uma questão de momento. A PEC está pronta. Temos tempo para achar uma boa oportunidade de ter os 30 votos necessários. Até dezembro poderemos avaliar, então, na política, quem tem tempo não tem pressa”, ressaltou o deputado.

Impasse
A PEC foi alvo de discussões ao longo de toda esta segunda-feira (7), quando o Governo do Estado apresentou uma contraproposta que reduzia o aumento percentual da receita corrente líquida destinada para as emendas parlamentares a 1,55%, escalonado até 2031.

Os deputados rejeitaram a proposta e pediram que os parlamentares da base governista apresentassem outra ainda no mesmo dia. Após almoço no Palácio Campo das Princesas que reuniu 26 deputados, a resposta do governo foi de que manteria a proposta, por não poder pagar reajustes acima do valor e prazo estipulados.

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