Plano Diretor: veja novas regras para grandes empreendimentos em São José

São José avançou na implementação do novo Plano Diretor com uma série de regulamentações nesta segunda-feira (7). O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou decretos que dinamizam as compensações ambientais urbanas e estabelecem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para grandes empreendimentos, entre outras medidas.

O Plano Diretor foi atualizado em 2024, após mais de quatro décadas sem alterações. Como resultado de dezenas de audiências públicas, São José chegou aos três textos que compõem a nova legislação urbanística da cidade: o novo Plano Diretor Participativo, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a do Parcelamento do Solo.

Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, o Plano Diretor é um marco no desenvolvimento de São José. “A nossa cidade se desenvolveu de maneira desorganizada ao longo dos anos, e com o crescimento populacional, torna-se essencial uma legislação urbanística que esteja à altura de sua importância. O último plano era de 1985, quando São José tinha apenas 80 mil moradores, mas agora projetamos alcançar 600 mil até 2045. Com essa atualização, abrimos novas oportunidades para quem deseja investir e se estabelecer aqui”, afirmou.

O que muda com o novo Plano Diretor

Uma das principais alterações do novo Plano Diretor é a reorganização territorial. Agora, quem busca construir ou licenciar um novo negócio deve observar as regras do respectivo zoneamento. Dessa forma, o município consegue ditar áreas estratégicas de expansão, onde a cidade pode se verticalizar.

Por exemplo, o Plano Diretor facilita a instalação de empreendimentos de médio e grande porte na Avenida das Torres, aumentando o limite de pavimentos de 14 para 25 andares na via. Em outra frente, limita prédios altos em vias com trânsito saturado, como a Avenida Leoberto Leal.

O vice-prefeito Michel Schlemper vê no Plano Diretor uma ferramenta para regrar a expansão da cidade. “O novo Plano Diretor de São José busca organizar o crescimento da cidade de forma sustentável, projetando o futuro para as próximas décadas. Com diretrizes flexíveis e atualizáveis, ele equilibra desenvolvimento urbano, preservação ambiental e dinamismo econômico, garantindo qualidade de vida e oportunidades para a população”, destacou.

Compensações ambientais e urbanas

A partir da regulamentação, entra em vigor a possibilidade de outorga onerosa do direito de construir e das alterações — um mecanismo moderno de compensação do impacto dos empreendimentos. Quem busca licenciar uma construção que ultrapassa os limites da área ocupada do terreno, pode usar essa ferramenta.

O investidor pode, por exemplo, compensar financeiramente a cidade, ou ainda assumir alguma benfeitoria pública, como a criação de uma praça, de uma unidade básica de saúde, rótulas, escola, creche, entre outras.. É como se o construtor “adquirisse” o direito de exceder os limites da região. O valor arrecadado com a outorga onerosa pode ser revertido, exclusivamente, em melhorias urbanas.

Impacto de grandes empreendimentos

Os empreendimentos residenciais ou comerciais de médio e grande porte devem ouvir a população sobre os impactos positivos e negativos da obra. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma forma de decidir, coletivamente, como a cidade vai assimilar a presença do empreendimento, e vale tanto para iniciativa privada quanto para o poder público.

Assim, shoppings e condomínios residenciais precisam apresentar, para licenciamento, as propostas para redução de seu impacto no trânsito e outros equipamentos públicos. “Um condomínio novo pode prever, por exemplo, a necessidade de aumento de vagas em creches da região, e a incorporadora pode propor uma ampliação nessa creche. Tudo de forma democrática e com segurança jurídica”, afirmou o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Pedro Rosanelli.

Abertura de empresas acelerada

São José tornou mais ágil a emissão da consulta de viabilidade para novas empresas. Quem busca abrir um novo negócio na cidade terá essa etapa automatizada, acelerando ainda mais a formalização.

Novas regras

Confira os decretos na página do Plano Diretor Participativo e no Diário Oficial do município.

• Dispõe sobre regulamentação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso
• Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Regulamenta a emissão da consulta de viabilidade e a classificação de grau de risco relacionadas às atividades econômicas
• Regularização de edificações inadequadas e construções desconformes
• Regras do Licenciamento Urbanístico
• Estabelece parâmetros de incomodidade relacionados à emissão de ruídos e vibração associada
• Regulamenta o funcionamento da Comissão de Diretrizes Urbanísticas (CDU)
• Regulamentação do Conselho da Cidade