Depois da participação desastrosa do secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), na semana passada, deputados estaduais já acreditam na possibilidade de outro secretário do Governo Raquel Lyra (PSD) não atender a um novo chamado dos parlamentares sobre uma pauta igualmente desgastante para a gestão estadual. Túlio Vilaça, da Casa Civil, é aguardado para prestar esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de emendas no dia 15 de abril, mas foi convidado, e não convocado, dando margem para que falte à reunião sem penalizações.
A Constituição de Pernambuco prevê que secretários estaduais são obrigados a comparecer à Alepe quando convocados por deliberação de maioria de comissão permanente ou de inquérito para prestar informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade se houver ausência não justificada.
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Na última terça-feira (1º), o secretário de Educação esteve na Casa por convocação da Comissão de Administração Pública, que desde fevereiro passou a ter prevalência da oposição. Esse mesmo dispositivo constitucional, porém, não foi usado em relação a Vilaça, que foi apenas convidado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e não tem obrigação legal de atender ao chamado.
Uma eventual ausência do secretário, contudo, pode agravar ainda mais a crise entre o Palácio do Campo das Princesas e o Poder Legislativo, envolta em ameaças de judicialização pelo não pagamento de emendas parlamentares do exercício de 2024. A CCLJ é presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta os valores anuais a serem destinados pelo Governo de Pernambuco para indicação dos parlamentares. A proposição já foi aprovada pelo colegiado, também de maioria oposicionista, e deve ser votada em plenário nesta terça (8).
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