O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta tramita na Câmara em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do plenário a partir do dia 3 de maio.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Caso a matéria seja aprovada ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
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Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O Ministério da Fazenda calcula que aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida, que é uma promessa de campanha do presidente Lula.
“Somando essas pessoas aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças feitas pelo governo federal em 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão”, diz nota da pasta.
De acordo com a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
Para compensar essa isenção, que vai custar ao cofre público R$ 27 bilhões, o governo vai tributar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. São 141,4 mil contribuintes que pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
Progressiva
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
‒ Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
‒ Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
‒ Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
‒ Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
‒ Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Com informações da Ascom/MF
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