Câmara aprova PL da Reciprocidade em resposta ao tarifaço de Donald Trump

De forma simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para reação brasileira a barreiras comerciais impostas por outros países. A matéria segue à sanção presidencial.

Dessa forma, os deputados autorizaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar respostas ao tarifaço global anunciado, nesta quarta-feira, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os produtos brasileiros foram taxados em ao menos 10%.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças.

O PL, de Jair Bolsonaro, obstruiu a votação até chegar a um acordo com os demais partidos para que fosse votado na sessão somente o chamado PL da Reciprocidade.

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O partido queria que, antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o projeto de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, mas não teve sucesso na obstrução.

“Queria registrar o quanto foi importante a aprovação dessa matéria. Nós precisamos criar instrumentos para enfrentar a retaliação do império norte-americano, eles se acham os donos do mundo”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Sobre a obstrução, a parlamentar questionou se era sério o que estava acontecendo no plenário. “Pessoas lambendo a bota de Donald Trump, lambendo a bota da posição norte-americana contra o Brasil e todas as nossas ações em defesa da indústria e da agricultura”, criticou.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a apresentar requerimento para adiar a votação. O requerimento foi derrotado por ampla margem de votos..

“O líder do PL sobe a tribuna e diz: ‘nós defendemos o agro’. Mas por que estão com kit obstrução? Estão atrasando. O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi aprovado por unanimidade e agora é a hora de saber quem defende os interesses brasileiros ou prefere vestir o boné do Trump”, provocou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que encaminhou voto pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que o Congresso mostrou unidade em defesa dos interesses dos brasileiros.

“Isso foi demonstrado pelo Senado, que aprovou por unanimidade esse projeto, que une o Brasil e diz que, na hora em que for feito qualquer movimento contrário ao Brasil, o país tem que reagir, de maneira unida, entendendo que o tratamento que qualquer nação do mundo quiser dispender ao povo brasileiro é o que o Brasil deve ter reciprocamente”, afirmou Campos.

Medidas

O projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado, atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.

“A Camex estabelecerá mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas com fundamento nesta Lei e a evolução das negociações diplomáticas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”, diz o texto da matéria.

O projeto também criar condições para que o Brasil reaja a pressões externas e tenha autonomia em disputas comerciais.

Assegura ainda que “padrões ambientais não sejam utilizados contra os interesses nacionais e equilibra soberania e diplomacia, essenciais para manter a relevância econômica brasileira no cenário internacional”.

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