Senado marca audiências e freia Código Eleitoral

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu, hoje, que fará 6 debates sobre o projeto que estabelece um novo Código Eleitoral. A proposta consolida em um texto a legislação existente e cria novas normas eleitorais e para funcionamento dos partidos políticos.

O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo relatório sobre o tema. São 465 páginas que tratam sobre temas como cota feminina nas eleições, inelegibilidades, regras de propaganda política e crimes eleitorais. As informações são do portal Poder360.

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Castro queria que o projeto fosse votado na comissão já na próxima semana, mas senadores pediram mais tempo para análise e que o colegiado fizesse sessões para debater pontos do texto.

Por acordo, serão feitas 3 audiências públicas, cada uma com 2 temas, em um total de 6 debates. As discussões estão pré-agendadas para 8, 15 e 22 de abril, às 9h. Caberá aos senadores indicarem os convidados e os temas que serão tratados. Pelo combinado, a leitura do relatório será feita em 7 de maio, e a votação ficará para 14 de maio.

O líder da Oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), sugeriu os seguintes temas:

  • tratar de mudanças sobre partidos políticos;
  • cotas, sobras e fundos eleitorais;
  • registro digital de votos, contagem pública, materialização de voto;
  • desincompatibilização e inelegibilidades;
  • crimes eleitorais e fatos inverídicos.

A expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado e na Câmara até outubro, a fim de que as novas normas valham nas eleições de 2026.

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