STF pede que PGR se manifeste sobre prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República emita um parecer sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet deverá se manifestar.

O prazo de cinco dias para a resposta já está vencido há mais de uma semana. Nesse meio tempo Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a tentativa de Golpe de Estado se tornaram réus no Supremo.

O pedido de análise da prisão preventiva tem como base uma notícia-crime protocolada em 16 de março pela vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e por Victor Fialho Pedrosa, servidor público da Câmara do Recife, sendo os dois advogados. O indicativo é de que Moraes tenha encaminhado o pedido de manifestação para a PGR em 19 de março.

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Na notícia-crime são apresentadas as situações em que Bolsonaro, tanto nas redes quanto publicamente, se manifestou e incitou pessoas em favor do pedido de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o que pode lhe configurar benefício pessoal. Um dos eventos em que isso ficou mais evidente foi em Copacabana, em 16 de março.

Cirne e Pedrosa indicam que Bolsonaro teria com estes eventos impedido ou embaraçado a investigação, incitado ao crime de animosidade contra os poderes constitucionais e realizado coação no curso do processo. Dessa maneira, pedem medidas cautelares contra novas convocações de atos antidemocráticos e a prisão preventiva de Bolsonaro com a finalidade de “garantir a ordem pública e a instrução processual.”

*Com informações Metrópoles e Veja

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