Princípios e leis

Numa democracia os seus princípios constitucionais, em valores, sempre se sobrepõem as suas próprias leis Nas democracias que se prezam as suas próprias leis podem mudar, mas não os seus princípios. Daí a prevalência dos seus princípios quando confrontados com suas próprias leis. No nosso caso, esta arbitragem é sempre e invariavelmente uma das mais […]