O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, emitiu a Recomendação nº 0002/2025, na qual alerta para a necessidade de normativas específicas para a compensação ambiental em empreendimentos urbanos. O documento visa garantir o equilíbrio ecológico e a função socioambiental da propriedade. A recomendação destaca que […]MPAC recomenda Imac a estabelecer diretrizes para compensação ambiental em áreas urbanas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, emitiu a Recomendação nº 0002/2025, na qual alerta para a necessidade de normativas específicas para a compensação ambiental em empreendimentos urbanos. O documento visa garantir o equilíbrio ecológico e a função socioambiental da propriedade. A recomendação destaca que […]
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