PGE contesta licitação do Ganhe o Mundo, e alunos podem não embarcar para EUA e Canadá

por | |

O embarque de 700 estudantes selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo para fazer intercâmbio nos Estados Unidos e no Canadá pode não ocorrer em 2025. Nesta terça-feira (1º), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer negativo à homologação do processo licitatório referente à iniciativa, posição contrária à defendida pela pasta. Com o impasse, a escolha da empresa responsável pode extrapolar o semestre letivo, inviabilizando a viagem.

O certame em questão já é o segundo realizado pela secretaria, que viu a licitação anterior terminar deserta porque a única empresa selecionada já havia sofrido penalidades administrativas. Monteiro explicou que foi decisão da secretaria realizar um novo processo licitatório e disse que, desta vez, o impasse vem ocorrendo na PGE, já que a nova empresa selecionada, embora não tenha penalidades, é integrante de um grupo que já incorreu em infrações em contratos com o poder público.

Leia mais

O secretário afirmou que a posição da Secretaria de Educação é pela validação do certame “para que não tenhamos que ir para um terceiro processo licitatório”, mas que o imbróglio jurídico ainda está para ser definido por conta do parecer contrário da PGE. A resposta foi criticada pelo deputado Rodrigo Farias (PSB). “Temos um governo que não se comunica nem mesmo internamente. Foram relatados problemas aqui envolvendo alimentos fornecidos pelo Ceasa para a merenda, pendências na Secretaria de Administração sobre licitações, e o governo se perde em diversos problemas gerenciais”, avaliou o parlamentar.

Ainda durante a audiência, Monteiro explicou que, superada a licitação, ainda será necessário vencer outros entraves, como o fato de alguns estudantes estarem prestes a chegar à maioridade, o que invalida sua participação no programa. Além disso, o secretário adiantou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou que o intercâmbio ocorra no segundo semestre, o que geraria um conflito no cronograma de quem pretende se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A gente contesta essa visão, porque ela penalizaria mais de 400 alunos que atingirão a maioridade nesse intervalo”, complementou.

Ao usar a tribuna, uma representante das famílias de alunos selecionados pelo programa Ganhe o Mundo relatou crises de ansiedade e outros problemas de saúde vivenciados pelos participantes por conta da falta de previsão de embarque. “A seleção do programa terminou em 5 de novembro de 2024. Estamos em 1º de abril e seguimos com as nossas vidas paralisadas aguardando uma decisão do governo. Nós não pedimos o programa. O governo ofereceu. Eles concorreram. Não é possível que estejam sendo descartados agora. A governadora foi passar 15 dias de férias no Canadá. Isso é uma afronta aos estudantes que estão aguardando a sua vez de embarcar”, declarou.

Leia menos

Adicionar aos favoritos o Link permanente.