CMF: Reunião Ampliada discute aplicação das Leis de Turismo em Florianópolis

A Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis realizou, nesta última sexta-feira (28), uma Reunião Ampliada para discutir a aplicação das leis que regulamentam o setor na capital. O encontro reuniu vereadores, representantes da categoria e a Secretaria Municipal de Turismo, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a organização do turismo na cidade.

Durante a reunião, foram analisadas duas normas fundamentais para a organização da atividade turística no município. A Lei Nº 5.240/1998, que regulamenta a atuação dos guias de turismo, e a Lei Nº 10.194/2017, que estabelece mecanismos de controle sobre a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos turísticos, incluindo a criação do Selo de Identificação de Veículo de Turismo (SIVETUR).

O presidente da comissão, vereador Bericó (PL), ressaltou a necessidade de efetivar a aplicabilidade das leis vigentes. “O objetivo dessa reunião é garantir que essas normas sejam de fato aplicadas. Saímos daqui com uma visão diferenciada e a perspectiva de que Florianópolis pode continuar se preparando e crescendo no setor”, pontuou.

Já o Secretário de Turismo Juliano Richter Pires, destacou que a temporada foi uma das maiores já registradas e reconheceu a importância da reunião para identificar oportunidades de melhoria. “Esses encontros trazem, além das críticas, oportunidades de crescimento para a cidade. Nosso compromisso é aprimorar cada vez mais o turismo local”, afirmou.

Os participantes destacaram a importância de um reforço na fiscalização para garantir que as excursões turísticas e os ônibus que operam na cidade sigam as regras estabelecidas.

Cláudia Tiscoski, representante do Núcleo de Guias de Turismo da ACIF, reforça o papel dos profissionais no desenvolvimento do turismo local. “Os guias não apenas atendem os turistas, mas também são os olhos do setor público na cidade. Estamos sempre em contato com a realidade do turismo e podemos contribuir com informações relevantes para aprimorar a gestão”, explicou.

Como encaminhamento, a Secretaria Municipal de Turismo se comprometeu a apresentar, em um próximo encontro da comissão, a nova versão do SIVETUR, sistema que regula a circulação de veículos turísticos em Florianópolis. A expectativa é que a remodelagem traga mais controle e organização ao setor, garantindo um turismo mais estruturado e sustentável na capital.