Prefeitura de Paulista faz contratação suspeita de R$ 1 milhão

Uma contratação no valor de R$ 1 milhão, homologada pelo secretário Jaime Domingos, da Secretaria de Regionais da Prefeitura de Paulista, está gerando questionamentos sobre sua legalidade. O contrato foi realizado em parceria com o vereador Fabiano e envolve uma empresa que, segundo informações, está registrada em nome da esposa do parlamentar. Isso levanta suspeitas de um possível conflito de interesses, o que agrava ainda mais o caso.

Outro ponto controverso é que a contratação foi feita por dispensa de licitação, um procedimento que deve ser utilizado apenas em situações excepcionais previstas pela Lei 14.133/2021, como emergências ou quando a competição seja inviável. No entanto, não há uma justificativa clara para a dispensa, o que coloca em xeque a conformidade do processo.

A nova Lei de Licitações estabelece que contratações públicas devem seguir modalidades específicas para garantir a transparência e a igualdade de concorrência. A dispensa de licitação, quando não respaldada por uma justificativa adequada, pode ser considerada ilegal, e os envolvidos podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades.