STF determina readequação de bancadas na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional revise a distribuição de deputados federais entre os estados até junho de 2025, com base no Censo de 2022. A decisão visa corrigir distorções na representação parlamentar, já que o número de deputados não foi ajustado conforme o crescimento populacional desde 1994.

A mudança afetará 14 estados: sete perderão vagas (RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL), enquanto outros sete terão aumento (SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT). Estados como a Paraíba, por exemplo, possuem atualmente 12 deputados, mesmo tendo população semelhante à do Amazonas, que conta com apenas oito. Com a correção, ambos passariam a ter 10 representantes.

No Congresso, parlamentares dos estados que perderão cadeiras tentam contornar a decisão propondo um aumento do número total de deputados, de 513 para 527. No entanto, essa manobra enfrenta resistência por desrespeitar o limite constitucional e pode ser alvo de nova judicialização.

Caso o Congresso não cumpra o prazo determinado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de realizar as mudanças para as eleições de 2026.