PRF interrompe resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no governo Lula

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixou de participar do resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão no governo Lula. A corporação atuava no resgate há 15 anos e teria parado após portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dezembro de 2024, que limita a atuação da PRF às suas atribuições originais. Por conta disso, operações deixam de ser realizadas por falta de segurança às equipes que libertam escravizados.

O ministério afirma que um convênio deve ser estabelecido com o Ministério do Trabalho e Emprego para continuar o apoio. Até o convênio ser firmado, organizações da sociedade civil e servidores públicos calculam prejuízo no combate à escravidão.

A PRF participou de 25% de operações do tipo nos últimos 12 anos. Durante o governo Bolsonaro, o âmbito de atuação da força policial foi ampliado e, com isso, a PRF passou a participar de operações de enfrentamento ao crime organizado em comunidades pobres, o que causou denúncias de chacinas.

De acordo com o Ministério da Justiça, a portaria diz que em situações excepcionais, que não se enquadram nas competências da PRF, o ministro pode autorizar ou determinar seu emprego em coordenação com demais órgãos.

“No que diz respeito a operações de resgates de trabalhadores escravizados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está em diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego para a elaboração de um acordo de cooperação que se adeque à portaria”, disse a pasta em nota.

Ao UOL, auditores fiscais do trabalho afirmam que a ausência de agentes da PRF em operações para garantir a segurança das equipes afeta as fiscalizações. Algumas operações ainda contaram com agentes no começo deste ano, o que teria acabado.

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