Sem vingança pública

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Por Cláudio Soares*

O artigo publicado neste Blog, semana passada, onde eu apontei o direito à prisão domiciliar da Débora no caso do batom, reflete uma análise jurídica importante que agora ganha mais relevância com a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de prisão domiciliar.

A decisão da PGR reforça a interpretação do artigo 318, V, do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para mulheres que são responsáveis por filhos menores de 12 anos. Essa medida não apenas reconhece a importância de proteger os direitos da criança, mas também considera a situação específica da mãe, buscando uma alternativa que respeite os princípios da dignidade humana e da proteção à família.

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A recomendação da PGR pode ser vista como um avanço na busca por uma justiça mais sensível às particularidades dos casos que envolvem vulnerabilidades. A prisão domiciliar, além de ser uma alternativa menos severa, permite que a mãe permaneça em contato com seus filhos, minimizando o impacto da privação de liberdade sobre a infância e promovendo a manutenção dos laços familiares.

Portanto, a convergência entre o que foi defendido em meu artigo e a posição da PGR aponta para uma necessidade de uma abordagem mais humanizada nas decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem mulheres e crianças. Essa mudança de postura pode ser um passo significativo em direção a uma justiça mais equitativa e justa, que considere as circunstâncias individuais e a realidade social dos envolvidos.

É essencial que o sistema de justiça continue a evoluir, garantindo que os direitos das partes vulneráveis sejam respeitados e que as decisões sejam fundamentadas não apenas na letra da lei, mas também nos valores éticos e sociais que fundamentam o Estado de Direito.

*Advogado e jornalista

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