O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), tem dito a aliados que não há razões para pautar a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O texto é de autoria do ex-deputado e ex-líder da Câmara no governo de Jair Bolsonaro (PL), hoje vereador por Goiânia, Vitor Hugo (PL).
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O projeto concede perdão a caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias, em frente a quartéis militares ou qualquer lugar do país a partir do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno. Além disso, a proposta inclui os acusados de financiar, organizar os atos ou publicar mensagens de apoio nas redes sociais.
Apesar de não ser citado na proposta, o projeto pode beneficiar Jair Bolsonaro indiretamente. Isso porque, um dos trechos prevê “o fim das restrições de direitos de quaisquer naturezas ou finalidades impostas pela Justiça Eleitoral” em decorrência de atos, declarações e manifestações relacionados às eleições de 2022.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na reunião, o ex-presidente disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.
A discussão sobre a anistia voltou com mais força após Bolsonaro e aliados se tornarem réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento tentativa de golpe de Estado em 2022. Parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) avaliaram obstruir as pautas das comissões como forma de pressionar pela anistia. Os deputados foram orientados a não registrar presença no plenário e nas comissões, com exceção da Comissão de Segurança Pública, como forma de protesto.
Gleisi critica obstrução
Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann criticou a estratégia da oposição em obstruir as votações na Câmara dos Deputados. “Com tantas pautas importantes para o povo e para o país, obstruir é colocar os interesses de Bolsonaro à frente dos interesses do Brasil”, afirmou Gleisi à CNN Brasil.
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