
A Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais e estaduais do município. Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a medida busca sanar as irregularidades constatadas no Censo Escolar 2024, […]