Demóstenes Torres diz que denúncia contra aliado de Bolsonaro que virou réu por 8 de janeiro é “peça de ficção”

*Colaborou Luan Monteiro

O ex-senador e advogado goiano Demóstenes Torres disse, nesta quarta-feira, 26, que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente, o ex-comandante da Marinha e aliado de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, trata-se de “uma peça de ficção que não se sustenta”. A declaração foi dada ao Jornal Opção logo após Garnier e outros seis, incluindo Bolsonaro, virarem réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Torres minimizou o fato de a denúncia contra Almir Garnier ter sido acatada, e disse que o recebimento de denúncias por parte não só do STF, mas das instâncias jurídicas em geral, é “corriqueiro”. No entanto, o jurista citou o artigo 395, inciso 3, do Código de Processo Penal que diz que quando não há justa causa, a denúncia não deve ser recebida.

“No caso do Ganier, é uma peça de ficção. Inventaram uma história que não se sustenta. Começando por isso aí, acho que vamos sim conseguir absolvição dele. Tenho convicção disso”, declarou. O advogado, porém, rebateu a tese pregada por bolsonaristas de que existe uma “ditadura do Judiciário”. “Eu confio no Judiciário, eu vivo dele. Então, tenho que acreditar no Judiciário”.

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Demóstenes Torres evitou comentar o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados, que também viraram réus, e disse que a manifestação cabe à defesa deles.

Contudo, o advogado goiano avaliou que, pela velocidade em que o processo está tramitando, deve haver uma conclusão – seja pela absolvição, seja pela condenação dos réus – até o final deste ano.

Segundo ele, agora será oferecida a defesa prévia de Almir Garnier e a solicitação de diligências, além do oferecimento do rol de testemunhas.

É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente e militares são julgados por tentativa de golpe. Em 1922, o então presidente Hermes da Fonseca chegou a ser preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Houve o início de um inquérito, que não foi concluído por conta da morte de Fonseca. Mesmo tendo ficado preso por seis meses, ele não foi julgado formalmente.

Nesta primeira leva julgada pelo Supremo, a Corte tornou réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foi capitão do Exército de 1973 a 1988;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foi delegado da Polícia Federal (PF);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. É almirante de Esquadra da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Foi delegado da PF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. General da reserva do Exército;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. É tenente-coronel do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. General do Exército;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. General da reserva do Exército.

O STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado ao patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

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