Cármen Lúcia corrige advogado de Ramagem: ‘Urnas são de outro Poder’

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corrigiu, hoje, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante o julgamento no STF das denúncias contra bolsonaristas. Cármen ressaltou que as urnas eletrônicas são atribuição do Poder Judiciário, e não da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Executivo, que foi chefiada por Ramagem no governo Bolsonaro.

Na sustentação oral, o advogado do ex-diretor-geral da Abin afirmou que era papel da agência “apurar a segurança e confiabilidade das urnas”, bem como do processo de votação. Segundo Pinto, Ramagem não cometeu irregularidades ao tratar da questão durante o governo Bolsonaro. O deputado é investigado por ter coordenado uma “Abin paralela”. As informações são do portal Estadão.

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Assim que Paulo Renato Garcia Cintra Pinto terminou a apresentação, Cármen pediu a palavra e questionou ao defensor: “Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase que eu anotei aqui é a frase de Vossa Excelência?”.

O advogado respondeu: “Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”, ao que a presidente do TSE acrescentou: “Vossa Excelência citou urnas, e urnas são de outro Poder”, em referência ao Judiciário. O advogado se desculpou e deixou a tribuna da Primeira Turma do Supremo.

Nesta terça-feira, 25, o colegiado começou a julgar o “núcleo 1″ da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão definir se tornam réus Bolsonaro e outros sete denunciados que são ex-ministros de Estado, deputado federal e militares de altas patentes. Fazem parte da turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

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