“Tentativa configura o crime de golpe de Estado”, diz Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, hoje, que a tentativa configura o crime de golpe de Estado. A fala foi durante a leitura do relatório no julgamento que avalia se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe se tornarão réus. As informações são do portal Poder360.

Moraes disse que, segundo reforça a PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia, “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias as dos agentes”.

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Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de depor o governo legitimamente constituído. Moraes reforçou ainda, na leitura do relatório, que todos os denunciados, diferentemente do que alegam nas defesas prévias, tiveram acesso a todas as provas citadas na denúncia. Disse que não concedeu os pedidos por mais prazo, pois “não há previsão legal para tanto”.

“O amplo e integral acesso de provas, já documentados e que foram utilizados pela procuradoria geral da República no oferecimento da denúncia, já estava garantido a todas as defesas. Já havia, inclusive, autorizado excepcionalmente e antecipadamente o acesso da colaboração premiada”, declarou.

Moraes reiterou que a suposta organização criminosa se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas dos envolvidos. Deles, partiram as principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa. Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.

As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos para depor o governo legitimamente eleito, segundo ele. O ministro declarou também que a tentativa de golpe só não se concretizou por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. “As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.

Disse que a organização teve papel preponderante aos atos do 8 de Janeiro, uma vez que “direcionou” os manifestantes. “Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse.

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