Estado brasileiro reconhece negligência com ossadas da Vala Clandestina de Perus

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, participou, na tarde desta segunda-feira (24), de uma cerimônia em que a União pediu desculpas pela negligência na guarda e identificação dos remanescentes ósseos encontrados na Vala Clandestina de Perus. O evento ocorreu no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, local onde a ditadura militar brasileira (1964-1985) enterrou ilegalmente 1.049 corpos de pessoas desconhecidas, incluindo crianças.

Pedido de desculpas histórico

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1992 e 2024, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus”, declarou a ministra Macaé Evaristo.

A ministra ressaltou a importância do reconhecimento dos erros cometidos pelo Estado e destacou a necessidade de continuar os processos de investigação e responsabilização. “As famílias têm direito à verdade. A sociedade brasileira tem direito à verdade. Nós temos que perseverar da nossa parte, como Estado”, afirmou.

Acordo judicial e retomada das investigações

O pedido de desculpas é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, um acordo firmado entre familiares de desaparecidos e a União no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a continuidade dos trabalhos de identificação das ossadas e o reconhecimento das graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes da ditadura.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os trabalhos de identificação foram paralisados em abril de 2019 por meio de um decreto. O ex-presidente chegou a ironizar as buscas por desaparecidos políticos. No entanto, em 2024, o MDHC firmou um novo acordo de cooperação com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo para a contratação de equipe pericial e retomada dos trabalhos.

Comissão Especial e retificação de certidões de óbito

A ministra destacou que o pedido de desculpas faz parte de um movimento mais amplo do governo federal em olhar para os crimes cometidos pela União durante a ditadura. Em agosto de 2023, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi reativada e, em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para retificação de mais de 400 certidões de óbito de vítimas da repressão.

Maria Cecília de Oliveira Adão, historiadora e primeira mulher negra a integrar a CEMDP, reforçou que o pedido de desculpas tem um peso simbólico e sinaliza que os trabalhos de busca e identificação continuarão.

Rejeição à anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Durante a cerimônia, os participantes se manifestaram contra a anistia aos presos pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Sob o coro de “sem anistia”, Macaé Evaristo afirmou que aqueles que pedem anistia querem instaurar a mesma ditadura que matou opositores e escondeu corpos em valas clandestinas.

“A gente grita sem anistia hoje, porque essas pessoas que estão gritando anistia queriam restaurar no Brasil essa ditadura que nós estamos aqui denunciando”, declarou.

O legado da Vala Clandestina de Perus

A descoberta das ossadas em Perus ocorreu em 1990, graças à investigação do jornalista Caco Barcellos e ao testemunho do administrador de cemitérios, Antônio Pires Eustáquio. Desde então, apenas cinco militantes políticos foram identificados: Dênis Casemiro (1991), Frederico Eduardo Mayr (1992), Flávio Carvalho Molina (2005), Dimas Antônio Casemiro (2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018).

Gilberto Molina, irmão de Flavio Molina, esteve presente na cerimônia e relembrou as décadas de luta por justiça. “Após a abertura da vala foram 15 anos de um velório interminável”, afirmou. Ele relatou que a família foi exposta a cenas cruéis e exames de DNA questionaram se sua mãe era de fato biológica.

No evento, também foi mencionado o monumento erguido no Cemitério Dom Bosco em homenagem às vítimas. Criado pelo arquiteto Ricardo Ohtake, a estrutura traz a inscrição: “Aqui, os ditadores tentaram esconder os desaparecidos políticos, as vítimas da fome, da violência do Estado policial, dos esquadrões da morte e, sobretudo, os direitos dos cidadãos pobres da cidade de São Paulo. Fica registrado que os crimes contra a liberdade serão sempre descobertos.”

Continuidade das investigações

A ministra reforçou a necessidade de tipificar o crime de desaparecimento forçado no Brasil, destacando outros casos, como o das Mães de Acari. “No Brasil isso é uma questão, porque é um crime continuado”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de familiares das vítimas, autoridades e representantes da sociedade civil. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceram.

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