Lula atesta acordo histórico para expandir educação integral em Recife

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Prefeitura de Recife assinaram nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, um acordo considerado histórico que prevê o repasse de R$ 900,4 milhões ao município do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O entendimento encerra uma demanda judicial de décadas. “Eu fico muito feliz de encerrar esse litígio, que durava anos, e de fato conseguirmos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife a partir daquilo que é mais importante: a educação”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula, que acompanhou a assinatura do pacto, disse que se não houver investimento na educação, o país não dá o salto de qualidade que precisa no século 21.

“Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, disse o presidente durante a assinatura do ato.

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O prefeito João Campos (PSB) disse que o acordo vai garantir a expansão da educação em tempo integral para 7 mil crianças.

“Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período.

“Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou.

Acordo

O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação.

A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2026, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

A AGU diz que já celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, firmado em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$ 1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para serem aplicados exclusivamente na educação.

Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$ 12,4 bilhões, além de terem liberado R$ 6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

Com informações da Ascom/AGU

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