Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados e médicos criticam decisão

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 17, entrará em vigor no próximo mês e estabelece que apenas profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão exercer essa atividade. O regulamento tem gerado reações divergentes entre entidades médicas e profissionais da área de saúde.

De acordo com o CFF, a nova regulamentação reforça o papel do farmacêutico no acompanhamento do paciente e na garantia do uso racional de medicamentos. “A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução pelo plenário. Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e solidifica ainda mais a presença do farmacêutico no cuidado à saúde da população”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge João.

A resolução permite que farmacêuticos especializados prescrevam medicamentos tarjados, renovem prescrições médicas e solicitem exames para avaliar a efetividade dos tratamentos. O CFF justifica que a medida regulamenta atribuições já previstas na Lei nº 13.021/2014, que define o papel do farmacêutico na elaboração do perfil farmacoterapêutico do paciente.

“Nossa resolução garante que o farmacêutico prescreva medicamentos tarjados, além dos de venda livre, que já são passíveis de prescrição há bastante tempo. A partir de agora, passamos a ter uma solidez maior, fundamentada na Lei Federal 13.021/2014 e alinhada a todo o contexto histórico da profissão”, esclarece o farmacêutico clínico, Wallace Bottacin, que juntamente com o Walleri Reis, apresentou o texto ao conselho.

Contudo, entidades representativas da medicina criticam a decisão. Em nota conjunta, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram a medida como uma “invasão ao ato médico” e alertaram que ela “pode colocar em risco a saúde e a segurança da população”. 

“Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, diz o comunicado.  

A resolução estabelece que os farmacêuticos poderão:

• Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;
• Renovar receitas previamente emitidas por outros profissionais de saúde;
• Realizar, solicitar e interpretar exames para avaliação da efetividade do tratamento;
• Coletar dados do paciente por meio da anamnese farmacêutica;
• Fazer exame físico para verificar sinais e sintomas.

A medida também determina que o farmacêutico que deseja atuar na prescrição deve obter o RQE, um registro que certifica sua especialização e qualifica sua atuação. O objetivo, segundo o CFF, é garantir maior segurança à população e assegurar que o profissional tenha competência na prescrição.

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