Haddad defende mudanças no IR: “cobrar de quem não paga é populismo?”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista nesta quinta-feira (20) ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e defendeu o projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional, que isenta o pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas  (IRPF) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, com benefícios que se estendem para quem recebe até R$7 mil.

Conforme colocou o ministro, a proposta foi muito bem recebida, porque quem vai pagar a conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Haddad observou que depois do envio do projeto a “bolsa subiu e o dólar caiu” e que não consegue enxergar alguém, mesmo sendo da extrema direita, que suba na tribuna para justificar a manutenção da cobrança.

Como coloca, a medida traz justiça tributária ao país: “Não é que nós vamos fazer bondade com 10 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda e vamos fazer uma maldade com quem ganha mais de R$ 1 milhão. Não se trata disso, na verdade [quem recebe] mais de 600 mil começa com uma pequena alíquota, mas a partir de um determinado ponto ela chega a 10% apenas [acima de R$ 1 milhão por ano], de quem hoje não está pagando. Porque se essa pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão ao final do ano pagou mais de 10% da sua renda em Imposto de Renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%. Então, na verdade, estamos falando de justiça tributária”, explicou Haddad.

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Sobre os críticos ao projeto, Haddad lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, porém “não fez nada”, e pior: deixou a tabela do IR sem atualização.

“Até o Bolsonaro prometeu isentar o trabalhador até 5 mil reais, e depois que ganhou eleição, desconversou e não fez nada. Aliás, ele fez pior. Bolsonaro não atualizou a tabela do Imposto de Renda, deixando sete anos sem atualização. Não vi nenhum editorial contra, não vi ninguém se manifestar do PL [partido de Bolsonaro] contra. Manteve por sete anos o salário mínimo sem aumento real [considerando o período anterior a ele que já carregava a defasagem]. Agora que se atualiza a tabela, cai o mundo: “olha o que está acontecendo, populismo”. Atualizar a tabela do imposto de renda é populismo? Cobrar de quem não paga é populismo? E aí ficam querendo dizer que o governo está aumentando o imposto. Essa proposta não tem nenhum centavo de aumento de imposto. Você simplesmente troca de mão. Você cobra de quem não paga e isenta quem hoje está pagando para além da conta”, ponderou o ministro.

Haddad explicou o seu ponto de vista ao dizer que ao não atualizar a tabela do IR, Michel Temer e Bolsonaro corroeram a renda da classe trabalhadora.

“O que nós devíamos prestar atenção é que durante sete anos os governos aumentaram o Imposto de Renda disfarçadamente. Porque como você fazia um acordo com o patrão para aumentar o salário de um ano para o outro, quando a tabela do imposto não era corrigida, na prática, o Estado estava passando a mão em mais imposto. Então é muito engraçado quando o bolsonarismo fala em aumento de imposto. Ele disfarçadamente aumentou o imposto de todo mundo. Se você pegar nos quatro anos o que você pagou de Imposto de Renda, a cada ano você pagou mais, porque a tabela não sendo corrigida ela vai comendo o seu salário. O salário era corrigido, ainda que pela inflação, mas a tabela não era corrigida sequer pela inflação. Então era uma forma disfarçada de, sem ter que aprovar a lei, aumentar o imposto sobre os trabalhadores, porque eles nunca fizeram nada com o andar de cima”, disse o ministro.

Governadores e Congresso

Durante a entrevista, o titular da Fazenda ainda acentuou que não há prejuízo para estados e municípios, como a oposição tenta emplacar. Além disso, falou de todos os benefícios que o governo Lula já concedeu aos governadores e prefeitos, ao contrário da gestão anterior.

“Estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem vai deixar de pagar. Não há prejuízo para estados e municípios nenhum. Até porque eu já vi situação em que estados e municípios estão ganhando. Você deve ter visto uma manchete da Folha de São Paulo dizendo que só de renegociação de dívida com os estados devedores, inclusive São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estou citando esses estados que são os grandes devedores do país governados pela oposição, e estamos falando de 1,4 trilhão de reais que a União abriu mão. Tem menos de um mês que isso aconteceu. Como é que esses estados vêm falar de perda? O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado pelo Congresso Nacional como emenda constitucional, quem está pagando é o presidente Lula, porque o Bolsonaro deu calote nos precatórios e jogou a conta do Fundeb para o governo seguinte, que é o atual. Jogou toda a conta do Fundeb que vai para estados e municípios para o governo seguinte, quem está pagando a conta do Fundeb é o presidente Lula”, reforçou.

Cobrança dos “paraísos fiscais”

O ministro ainda explicou como as novas regras enviadas para serem aprovadas no Congresso Nacional atingirão quem tenta fugir da tributação em paraísos fiscais, destacando que nada do que é feito é para aumentar arrecadação, mas sim para compensar a faixa de brasileiros que serão isentos de IR.

“Vamos pegar o caso dos fundos fechados e dos fundos offshore. Quem tinha, como o meu antecessor [Paulo Guedes], por exemplo, muito dinheiro em paraíso fiscal, não pagava imposto. Agora isso acabou. Você tem dinheiro em paraísos fiscais, se o Estado brasileiro souber que você tem, vai ser cobrado o Imposto de Renda. Repito, não é para aumentar a arrecadação. A arrecadação do Estado brasileiro já foi muito maior do que a atual. Ela beirava 19% do Produto Interno Bruto. Nos anos em que o país crescia muito, você tinha equilíbrio fiscal, porque era uma base fiscal maior do que hoje. O que estamos fazendo é justamente justiça social. Está sendo cobrado 10% que é o que a classe média paga de Imposto de Renda e que chega até 27,5% … mas estou falando de pessoas que ganham cinco, seis, sete mil reais, em que a alíquota efetiva delas é de cerca de 10%, contra um super rico que não paga isso”, coloca.

Privilégios

Na visão de Haddad, a proposta de isenção do IR é o começo da discussão para trazer justiça tributária ao país e acabar com privilégios, assim como a pasta da Fazenda tem feito ao renegociar o Perse e em outras áreas.

“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária como fizemos com a caixa preta dos incentivos fiscais. As empresas tinham incentivos fiscais e não declaravam para a população o quanto deixavam de pagar imposto. Agora a gente coloca no site do Ministério da Fazenda quanto cada CNPJ deixou de pagar naquele ano para que a população saiba o que estão fazendo com o dinheiro que é dela, afinal de contas”, afirmou Fernando Haddad.

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