Avança Projeto de Lei (PL) sobre permissão da entrada de pets em estabelecimentos diversos

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Alesc aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (19), projeto de lei (PL) que trata da permissão da entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, shoppings, bares, restaurantes e similares. A proposta, que tramita com o número 268/2019, é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).

O relator da matéria, deputado Marcius Machado (PL), que também preside a comissão, apresentou emenda substitutiva global na qual retira do texto original a especificação sobre o porte do animal. Com a mudança, pets de qualquer tamanho poderão entrar nos estabelecimentos, desde que acompanhados de seus tutores.

A proposta retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda e, em seguida, vai para votação em Plenário.

Eventos
Ainda nesta quarta, o colegiado aprovou a realização de dois eventos, ambos solicitados por Marcius Machado.

O primeiro trata-se de uma audiência pública discutir e propor soluções para a adoção de um protocolo adequado de manejo de animais atropelados nas rodovias sob concessão da Arteris, responsável pela BR-101 Norte e pela BR-116. Data e local do encontro ainda serão definidos.

O outro evento será o 3º Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas da Causa Animal, com o objetivo de promover debates construtivos, compartilhar conhecimentos e unir esforços para a melhoria da realidade dos animais. O fórum está programado para o segundo semestre do ano, em data e local a serem definidos.