Associação de juristas lança campanha “Anistia, não! Golpistas na prisão!”

Com o objetivo de esclarecer a população e contribuir para a mobilização social contra a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta segunda-feira (17), uma campanha e um manifesto sobre o tema.

Sob a palavra de ordem “Anistia, não! Golpistas na prisão!”, a entidade busca fazer frente à movimentação da extrema-direita que tenta aprovar projeto para desresponsabilizar os que atentaram contra a democracia, entre os quais estão Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente. Para isso, a ABJD aposta na publicação de peças em suas redes sociais e da promoção de lives e atos presenciais sobre o tema.

“Na nossa atual quadra histórica, décadas após nossa redemocratização, voltamos a conviver com o avanço de forças de extrema direita no mundo – nosso país incluído — que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo uma linguagem de violência, com discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo nas ruas explicitamente pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar”, diz o manifesto (leia a íntegra abaixo).

O documento segue salientando que “essas forças engendraram no Brasil a tomada de poder pela via do golpe”.

O texto alerta para o fato de que, na contramão do julgamento e punição dos que atacaram a democracia e as instituições brasileiras, parlamentares de extrema-direita tentam aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei de anistia.

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“Aliados a uma postura de vitimização, os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população, onde as pessoas que destruíram os prédios são apontadas como cidadãos ‘de bem’, de família, que espontaneamente teriam se manifestado, no que seria um fato isolado que afetou o patrimônio público. Quando na verdade tratou-se da face violenta desse conjunto de preparativos, articulações de conjunturas, de maquinações que vinham sendo feitas desde 2021”, aponta a ABJD.

A associação enfatiza, ainda, não ser “razoável, sensato ou coerente a aprovação de um projeto de lei dentro da instituição que foi, ela mesma, vítima de ataques virulentos, para anistiar seus algozes”.

O projeto de lei que tem a tramitação mais avançada no Congresso foi originalmente proposto pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Após sofrer modificações, passou a abarcar a anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram, direta ou indiretamente, dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos, bem como os que tenham conexão com os atos daquele dia. Dessa maneira, de acordo com juristas, a anistia poderia beneficiar Bolsonaro.

Julgamento

A proposta de anistia tenta salvar a pele do ex-presidente e de seus comparsas diante da iminente possibilidade de condenação.

Na próxima terça-feira (25), acontece o julgamento, pelo STF, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

De acordo com a denúncia entregue pela PGR ao Supremo no dia 18 de fevereiro, os indiciados respondem pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Vale destacar que a trama golpista incluía um plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Leia abaixo a íntegra do manifesto da ABJD.

Anistia não! Golpistas na prisão!


Um golpe de Estado é definido como subversão da ordem institucional.
No Brasil, desde nossa existência como nação soberana já tivemos páginas infelizes de nossa História, com golpes consumados, do é melhor exemplo a infame ditadura militar que durou de 1964 a 1985, calou a democracia, torturou, exilou e matou centenas de pessoas, militantes, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, políticos.
A conquista do Estado Democrático de Direito e a instituição da nova ordem jurídica com a Constituição de 1988, foram feitas à custa de muita luta, suor, lágrimas, dores, perdas.

Na nossa atual quadra histórica, décadas após nossa redemocratização, voltamos a conviver com o avanço de forças de extrema direita no mundo – nosso país incluído — que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo uma linguagem de violência, com discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo nas ruas explicitamente pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar. 

Essas forças engendraram no Brasil a tomada de poder pela via do golpe. Não aceitando o resultado eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 praticaram diversos atos, bloqueando rodovias federais, incendiando ônibus, colocando bomba em aeroporto, ocupando a frente dos quartéis em constantes ameaças. Atos que culminaram com o dia 08 de janeiro de 2023, com a depredação dos prédios dos Três Poderes.

Segundo as investigações da Polícia Federal feitas durante dois anos, que deu base à apresentação da denúncia pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto foram os líderes da organização criminosa, em uma trama conspiratória contra as instituições democráticas. Não apenas sabiam, mas conspiraram com o plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 2022.

Na tentativa de blindar e salvar os golpistas, os parlamentares da extrema direita tentam aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que lhes conceda anistia.

Aliados a uma postura de vitimização, os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população, onde as pessoas que destruíram os prédios são apontadas como cidadãos “de bem”, de família, que espontaneamente teriam se manifestado, no que seria um fato isolado que afetou o patrimônio público. Quando na verdade tratou-se da face violenta desse conjunto de preparativos, articulações de conjunturas, de maquinações que vinham sendo feitas desde 2021.

O Congresso Nacional é um dos esteios de nossa democracia representativa. Como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal teve sua sede foi depredada, vilipendiada no dia 8 de janeiro. Não se mostra razoável, sensato ou coerente a aprovação de um projeto de lei dentro da instituição que foi, ela mesma, vítima de ataques virulentos, para anistiar seus algozes.

Na compreensão de que é necessário esclarecer a população brasileira sobre fatos e versões nesse debate jurídico-político que envolve crimes, golpes, anistia e defesa da democracia, sobre as verdadeiras intenções de um projeto de lei que busca anistiar quem atentou contra os pilares da democracia no Brasil, praticando os  crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Associação Criminosa, além dos danos ao patrimônio,  a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidades de juristas comprometida desde sua origem com a defesa intransigente dos princípios que regem nossa Constituição Federal,  lança a campanha.

Por meio de textos, vídeos, lives e atos presenciais explicativos sobre todos os fatos, nos colocamos e convocamos todos aqueles que possuem compromisso com a democracia para disputar a narrativa sobre a tentativa de golpe no Brasil, para que haja resposta social, Justiça nos julgamentos e sobretudo para que nunca mais se repita.


#AnistiaNãoGolpitasnaPrisão

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