Regulamentação do uso da água na bacia do Rio São Marcos avança com entrega de 17 novas outorgas

A regulamentação do uso da água na bacia do Rio São Marcos avançou, e nesta quarta-feira, 19, serão entregues 17 novas outorgas para oito produtores rurais da região. A ação representa um marco na negociação, que já se estende por cerca de dez anos.

A principal questão envolve o desequilíbrio entre oferta e demanda hídrica, o que gerou uma disputa que envolve Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e governo federal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), o objetivo da regulamentação é garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, equilibrando o abastecimento entre diferentes setores.

Localizado no sudeste de Goiás, o Rio São Marcos abastece áreas agrícolas e a Usina Hidrelétrica Batalha, cuja outorga de uso é garantida até 2041. O volume restante de água disponível – 13,61 m³ por segundo – está sendo distribuído entre produtores rurais, seguindo critérios estabelecidos no marco regulatório do rio São Marcos.

Esse marco regulatório foi definido por meio da Resolução 109/2021, assinada por órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), Adasa (DF), Igam (MG), Semad Goiás e Semad Minas. A pasta ainda afirma que a regulamentação busca garantir equidade, organização e segurança jurídica para os usuários da bacia.

A implementação do marco regulatório ocorre em fases: unificação das solicitações de outorga no sistema federal de outorgas (Regla); e categorização dos pedidos em três grupos:

• Renovações, transferências e retificações de outorgas já existentes
• Solicitações feitas até 31 de dezembro de 2020
• Solicitações feitas após 31 de dezembro de 2020

Os pedidos do grupo 1 terão prioridade, seguidos pelos dos grupos 2 e 3.

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