Prefeito de Gravatá é multado por nepotismo

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O prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), terá que pagar multa de R$ 10.495,92 por empregar duas sobrinhas como comissionadas na Prefeitura. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que considerou irregular o objeto de uma auditoria na prefeitura da cidade para investigar as práticas de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos. A ex-secretária de Educação do município, Iranice Lima, também terá que arcar com multa no mesmo valor, por ter tido um sobrinho comissionado na gestão municipal.

Além disso, Iranice terá que devolver R$ 256.097,80 aos cofres públicos, por acúmulo ilegal de cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Conforme a auditoria, ela desfrutava simultaneamente dos salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal. As informações são do Diário de Pernambuco.

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O processo foi analisado, na última quinta-feira (13), pelo conselheiro Marcos Loreto. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE) e o relatório da auditoria sobre o caso. Os interessados ainda podem recorrer. A decisão do TCE-PE levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. Na auditoria do TCE-PE, as sobrinhas do Padre Joselito foram identificadas como Thayse Millena Gomes da Silva e Camila Facundes de Souza.

A reportagem apurou que Thayse ingressou na prefeitura como comissionada no dia 1º de março de 2022 e foi exonerada no dia 1º de março de 2024. Nesse ínterim, ela ocupou dois cargos de diretora e um de assessora especial da prefeitura. Por sua vez, Camila ocupava o cargo de gestora de núcleo da prefeitura, mas foi afastada de suas funções em 25 de setembro de 2023. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Padre Joselito reforçou que ainda cabe recurso da decisão. O posicionamento também reitera que Iranice Lima não é mais secretária da prefeitura.

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