Prefeito de Itaíba encaminha projeto para pagamento de incentivo a profissionais da saúde

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O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), está finalizando o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei que regulamenta e autoriza o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O benefício, conhecido como ‘Previne’, contemplará trabalhadores das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A proposta foi debatida em uma reunião, realizada ontem, conduzida pela secretária de Saúde, Bruna Brito, com a presença de representantes dos servidores municipais da saúde e do assessor jurídico Pedro Melchior. Durante o encontro, foi informado que o prefeito inovou ao solicitar a inclusão dos trabalhadores da recepção e dos serviços gerais no benefício, garantindo maior reconhecimento a esses profissionais.

Os valores do incentivo financeiro são provenientes das transferências “fundo a fundo” realizadas pela União, sendo repassados pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O pagamento será condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. Apenas os médicos não serão incluídos no incentivo, pois já recebem outros tipos de bonificação.

A secretária Bruna Brito informou que a expectativa é de que o projeto seja enviado à Câmara nos próximos dias, com previsão de votação na próxima quinta-feira (20). “A medida representa um avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública no município”, afirmou Bruna.

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