Ministério Público de Pernambuco fiscaliza abate clandestino de animais em Garanhuns

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Por Isabel Cesse

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho no abate clandestino de animais em Garanhuns. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, o MPPE expediu uma recomendação para que os órgãos de inspeção sanitária fiscalizem não apenas açougues e outros locais que realizam esse tipo de abate, mas também estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal na cidade.

Segundo o promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida tem como objetivo garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos.

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De acordo com Pereira Agra, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal passem a seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de um responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento.

Já a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária, Adagro e CPRH, devem fiscalizar, no prazo de 60 dias, os locais que manipulam, armazenam e distribuem produtos de origem animal, verificando a posse de licenças sanitárias e ambientais, além das condições higiênico-sanitárias.

O MPPE solicitou também o envio de um relatório detalhado dessas fiscalizações, incluindo os autos e termos de infração. Além disso, deverão ser adotadas medidas contra abates clandestinos de animais. As polícias Civil e Militar também foram acionadas para prestar apoio às fiscalizações.

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