Gustavo Gayer: imunidade parlamentar protege apenas o exercício do mandato, ofensas não

As declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) reacenderam um debate essencial. Afinal, até onde vai a liberdade de expressão de um parlamentar? Gayer se destacou por discursos inflamados e ataques constantes a instituições democráticas. Além disso, ele também espalhou desinformação. Agora, suas falas machistas e os insultos contra a ministra Gleisi Hoffman levantam uma questão essencial: a imunidade parlamentar deve ser um salvo-conduto para discursos de ódio?

Gayer já respondeu a processos por fake news e ataques ao sistema eleitoral. Durante um podcast, ele afirmou que democracias não prosperam na África por causa da “capacidade cognitiva” da população. Como era de se esperar, a declaração gerou rechaço imediato. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR). Logo depois, a PGR denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Não bastasse isso, Gayer atacou novamente. Ele insinuou que Davi Alcolumbre, Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann formariam um “trisal”. Suas ofensas sexistas e misóginas foram publicadas nas redes sociais. A reação foi rápida e contundente. Alcolumbre afirmou que buscará a cassação do mandato do deputado. Para ele, a imunidade parlamentar não deve servir de escudo para ataques pessoais.

Blindados pela imunidade parlamentar

O caso de Gayer expõe um problema recorrente. Historicamente, o Brasil tem um alto número de políticos que abusam da imunidade parlamentar. Muitos usam essa prerrogativa para espalhar discurso de ódio e disseminar desinformação. Outros atacam diretamente as instituições democráticas. A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia. No entanto, não pode ser confundida com licença para discriminar e ofender.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu um limite. De acordo com a jurisprudência, a imunidade parlamentar protege apenas falas relacionadas ao exercício do mandato. Ou seja, ataques racistas e ofensas ultrapassam esse escopo. Portanto, o Congresso e o Judiciário precisam agir rapidamente. Se nada mudar, a imunidade parlamentar se tornará um manto de impunidade.

A credibilidade das instituições democráticas está em jogo. Caso não haja uma resposta firme, outros políticos seguirão o mesmo caminho. Sem dúvida, transformarão seus mandatos em palanques de intolerância e desinformação. Diante desse cenário, o Congresso tem uma grande oportunidade de reagir. Ao reafirmar que a política deve ser um espaço de debate sério, impedirá que parlamentares usem seus cargos para propagar ataques impunes.

A liberdade de expressão é um direito inegociável. No entanto, como todo direito, precisa ter limites bem definidos. Os parlamentares precisam respeitar essas regras. Caso contrário, devem ser responsabilizados pelas suas ações.

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