‘Todos pagam meia’: MPF aponta prática abusiva em cobrança de meia entrada no cinema de Rio Branco

Procurador Regional afirma que prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício. “Todos pagam meia” do Cine Araújo será investigado em Rio Branco
Reprodução/Rede Amazônica Acre
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pedindo que seja analisada suposta prática abusiva por parte do único cinema comercial de Rio Branco, com relação à meia-entrada. A representação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias.
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De acordo com o MPF, a empresa que administra as salas de cinema tem a prática de manter permanente uma promoção denominada “Todos pagam meia”, o que na prática acaba por fazer com que todos os usuários paguem o mesmo valor, e põe fim ao benefício para quem tem o direito de pagar meia entrada. O g1 não conseguiu contato com os responsáveis pelo cinema de Rio Branco.
No documento, o procurador ressalta que a mesma empresa já foi alvo de ação civil pública no estado de Rondônia pelas mesmas práticas.
“Mantendo essa suposta promoção por tempo ilimitado, o valor do serviço que deveria corresponder à meia-entrada tornou-se, na prática, o preço padrão para todas as categorias de consumidores. Apesar de a empresa também oferecer ingressos a preço cheio, seu lucro é claramente baseado no valor reduzido, aplicado de forma geral”, afirma Lucas Dias.
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A prática da meia-entrada é regulamentada por lei federal e lei estadual, e o MPF entende que praticar preços iguais para todos coloca as pessoas para quem a legislação foi feita e que deveriam ter acesso à cultura (idosos, pessoas com deficiência e estudantes) na mesma condição de todos, sem nenhuma vantagem.
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