Ação popular contra Alcolumbre questiona folga a cada 3 dias trabalhados: ‘Mamata’

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O Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), são alvos de uma ação popular que pede a derrubada do penduricalho que dá aos servidores do Senado um dia de folga para cada três trabalhados ou o direito de receber a licença compensatória em dinheiro. No documento, o advogado Jean Menezes de Aguiar diz que a benesse gera dano aos cofres públicos e promove uma “gestão deslumbrada com o poder”.

O advogado também cita a indignação popular nas redes sociais em manifestações sobre o tema. “Mamata, esse país nunca irá progredir”, “Vergonha total” e “Absurdo” foram algumas das selecionadas. A Coluna do Estadão procurou o Senado e Alcolumbre e aguarda resposta. As informações são do portal Estadão.

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Para o autor da ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo, a decisão de Alcolumbre representa “imoralidade, ilegalidade e ineficiência” na administração pública. “Se isso for a uma avaliação pública, com transparência salarial e de condições, será que o contribuinte anuiria (concordaria)? Sabe-se que jamais”, acrescenta.

No último dia 28, às vésperas do carnaval, Alcolumbre implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A licença compensatória também poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo.

Em outra frente, a benesse foi questionada também no Tribunal de Contas da União (TCU). A Transparência Internacional afirmou ao TCU que se trata de uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”, além de não apresentar critérios claros.

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