Escritório contesta STF e alerta tribunal britânico sobre decisão de Barroso

O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa vítimas do desastre de Mariana em uma ação bilionária no Reino Unido, questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede municípios brasileiros de contratarem advogados no exterior. Em sua argumentação final na audiência em Londres, o PG criticou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por suas “visões excêntricas tomadas há uma década” e pediu que o tribunal inglês desconsidere o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), classificando-o como sem valor no contexto do julgamento internacional.

O escritório alertou a Corte britânica para ser “particularmente cautelosa” com as alegações da AGU, alegando que existe um “contexto político” no qual o governo brasileiro busca manter maior controle sobre o caso. Segundo o PG, a transferência do julgamento para um tribunal internacional reflete um “embaraço” para o sistema judicial brasileiro.

No ano passado, o STF comunicou formalmente ao Tribunal de Londres sobre um acordo de US$ 31 bilhões firmado entre a BHP, a Vale, a Samarco e as autoridades brasileiras. A notificação foi transmitida pela Embaixada Brasileira em Londres, reforçando a posição do governo de que o caso deve ser tratado no Brasil.