Ministra dos Direitos Humanos participa de lançamento de programa para população de rua

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta quarta-feira, 12, do lançamento do Projeto Pop Rua Cidadã, desenvolvido pela vereadora Kátia Maria (PT). O projeto, iniciado em 2023, tem o objetivo de articular ações integradas para a população em situação de rua de Goiânia, além de desenvolver um censo dessa população.

Entre as medidas prioritárias, o projeto propõe ações como a elaboração do censo da população de rua, implementação do modelo Housing Fist, que garante moradia imediata para esta população; capacitação profissional, formação permanente de equipes que atuam no atendimento dessa população, além de reuniões mensais da rede de apoio e apoio financeiro através da destinação de emendas parlamentares para o fortalecimento das políticas públicas.

O projeto é uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Federal de Goiás (IFG). A vereadora Kátia diz que a iniciativa surge da preocupação com o crescente número de pessoas em situação de rua e falta de direitos e dignidade para essa população. “Articulamos com a universidade para que possamos qualificar as políticas voltadas para população de rua e os profissionais que atendem essa população. O Pop Rua Cidadã cria uma rede para acompanhar essas políticas junto aos movimentos organizados, ONGs, pastorais de rua e outras instituições”, diz.

A parlamentar explica que as ações acontecerão de forma simultânea e que um censo será desenvolvido para atualizar o número de pessoas em situação de rua, além de determinar as problemáticas que levaram esses moradores à essas condições. “Colocamos recursos através de emendas para os CAPs, recursos para os CAIS, UPAs, para estruturar consultórios de rua. São diversas frentes que vão sendo estruturadas para que a gente possa fazer o monitoramento”, conta.

Kátia diz ainda que essa articulação será feita entre os poderes executivo à nível nacional, estadual e municipal, além de envolver diferentes pastas, como saúde, assistência social, Ministério das Cidades. “Queremos abri esse leque com a ajuda da ministra para estruturar as ações do programa. Temos deficiências muito grandes nessas políticas, mas precisamos discutir, por exemplo, a insuficiência do Centro Pop, que abriga as pessoas em situação de rua, em atender essa população. Há a necessidade de mais unidades do Centro Pop, como em Campinas, onde há um volume muito grande de pessoas nessas condições”, relata.

Censo nacional

Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo lembra que a população de rua no Brasil aumentou no Brasil nos últimos 10 anos, em especial durante e após a pandemia. “Voltamos a ter nas ruas das cidades brasileiras crianças, mulheres, idosos, famílias inteiras em situação de rua”. Ela conta ainda que articula, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) a elaboração de um censo nacional em parceria com Estados e Municípios para garantir os direitos à essas populações.

Evaristo diz que entre os desafios para a ampliação das políticas de assistência à população de rua está a falta de um censo robusto, apesar dos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) . “No Ministério nós temos a política Ruas Visíveis e temos dialogado com os Estados e Município, principalmente com os municípios, porque eu digo que as pessoas moram nos municípios, então ela bate na porta da Câmara de Vereadores, na porta do prefeito e secretários”, argumenta.

A ministra lembra que o Governo Federal conta com pontos de apoio à população de rua que auxiliam no acesso à direitos básicos como água, locais para higienização e banheiros. “Mas mais do que isso, essas pessoas precisam ser acolhidas, precisam ter acesso aos direitos como documentação, um encaminhamento, um tratamento, participação em programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”, argumenta.

Já a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Assistência Social de Goiânia, Erizânia Freitas, lembra que durante o processo de transição de governo a pasta identificou que a política de atendimento às pessoas em situação de rua estava desassistida pelo poder público do município. “O Centro Pop é um local inacessível, inapropriado e cuja estrutura física não permite sequer a convivência comunitária, não permite ter uma lavanderia, um espaço adequado para higienização pessoal, as vagas são insuficientes para dar dignidade para essa população”, disse.

Ela revelou ainda que articula, junto à UFG, a elaboração do censo da população rua, que deve ser produzido ainda este ano, bem como a mudança de prédio do Centro Pop para um local que garanta mais dignidade para essa população. “Visitamos instituições do terceiro setor, Ministério Público e todo o sistema de garantia dos direitos para fazer um estudo para que possamos avançar no cuidado das pessoas em situações de rua.

Aumento da população

Os números demonstram a urgência de políticas públicas voltadas para essa população. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu de 92.515 em 2012 para 221.869 em 2020, um aumento de 140%.

Outro estudo do IPEA, Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), apontou que a pandemia agravou ainda mais esse cenário. A pesquisa estima que, em 2022, 281.472 pessoas estavam em situação de rua no país, representando um aumento de 38% em relação a 2019.

Em Goiânia, o último levantamento oficial, realizado em 2019 pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI), da UFG, contabilizou cerca de 350 pessoas vivendo em situação de rua. No entanto, estima-se que atualmente esse número tenha saltado para 2,5 mil pessoas.

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