Julgamentos de feminicídio crescem 225% em comparação com 2020, diz CNJ

No lançamento do Painel Violência Contra a Mulher, na última terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a justiça julgou 10.991 processos de feminicídio (morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher) no ano de 2024. Isto significa um aumento de 225% em comparação com 2020, que teve 3.375 casos julgados no país.

Ano a ano, os números são:

• 2020 (3.375);
• 2021 (5.351);
• 2022 (6.989);
• 2023 (8.863);
• 2024 (10.991).

Quando se trata de novos caso também houve um salto de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil no ano passado.

Medidas protetivas

O Painel ainda mostra o número de medidas protetivas e revela que o tempo médio de análise passou de 16 dias, em 2020, para 5 dias em 2024.

Além dessa maior eficiência, o número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha também cresceu, indo de 288.991 (2020) para 582.105 no ano passado – ano que os pedidos de medidas chegaram a 831.916.

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Feminicídio agora pode dar até 40 anos de prisão no Brasil

“Esse número cresce a cada ano, o que revela a procura pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres […] Nesse contexto, o desenvolvimento do painel se revela de grande importância, a fim de que possamos promover políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres brasileiras”, avaliou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O Painel Violência Contra a Mulher foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Feminicídio

A Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. A legislação inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro passado, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994, de 2024 que aumenta para até 40 anos, com o mínimo de 20 anos, a pena para quem cometer feminicídio no Brasil. Com isso, o assassinato de mulheres nos casos previstos tem uma punição mais pesada do que o homicídio qualificado, que prevê de 12 a 30 anos de prisão.

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