Administrador de feira e regulamentação do comércio de bebidas, vereadores estudam mudanças no Código de Posturas

Com dois meses de atuação na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores estão estudando e propondo mudanças no Código de Posturas do município. Entre as propostas, algumas são voltadas ao comércio informal. Por exemplo, a criação do cargo de administrador de feira e a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas para ambulantes.

A primeira proposta do vereador Igor Franco (MDB) prevê a criação do cargo de administrador de feira, que pode ser ocupado por uma pessoa física ou uma associação. Esse cargo será responsável por gerir e organizar as Feiras Livres e Feiras Especiais de Goiânia, além de ficar encarregado do cadastro dos feirantes e da supervisão das atividades realizadas.

Entre as responsabilidades do administrador de feira estão a contratação de serviços para montagem e desmontagem das feiras; limpeza e o recolhimento de lixo; a iluminação e pontos de energia; o aluguel de banheiros; a organização e divulgação de atividades cultuais; e a habilitação dos feirantes, com a possibilidade de vetar a participação de algum comerciante, mesmo que este tenha autorização, desde que siga as regras gerais estabelecidas.

 “A lei precisa se ajustar a uma realidade fática das feiras especiais, onde, na prática, são implantadas e administradas por uma pessoa física ou associação”, afirmou Franco no projeto. “Um administrador de feiras, que gere todas as questões envolvidas para que a feira aconteça, facilita o trabalho da administração em gerir todas as feiras do município, o que desonerando a prefeitura com toda a gestão envolvida na implantação de uma feira em espaço público”, justificou.

Regulamentação do comércio de bebidas

Ao mesmo tempo, o vereador Bruno Diniz (MDB) deseja regulamentar a venda de bebidas alcoólicas por comerciantes ambulantes. Ao mesmo tempo, o parlamentar quer vetar a venda de drogas, cigarros, charutos e outros artigos para fumantes. Além de óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis, cal, carvão, carnes e vísceras. A exceção é a venda domiciliar de gás de cozinha por firmas distribuidoras.

“Art. 135 – É proibido o comércio ambulante de fumos, charutos, cigarros e outros artigos para fumantes, carnes e vísceras diretamente ao consumidor, assim como drogas, óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis ou explosivas, cal, carvão, publicações e quaisquer artigos que atentem contra a moral e os bons costumes e os artigos, em geral, que ofereçam perigo à saúde ou a segurança públicas”, diz o texto da proposta.

A ideia de Diniz é permitir a venda de bebidas alcoólicas em eventos e locais pré-determinados com autorização da administração municipal. A justificativa do projeto cita que a medida atende aos interesses de grande parte da população local. “Permite aumentar a concorrência no mercado, beneficiando os consumidores com preços mais competitivos e maior variedade de opções”, citou o parlamentar na justificativa.

Outras mudanças

Além dos dois projetos, o vereador Coronel Urzêda (PL) também apresentou uma proposta para regulamentar a realização de obras que afetem o logradouro público. A proposta prevê a comunicação prévia para as construções e estabelece regras para os reparos necessários.

No entanto, outros vereadores, especialmente os novatos, contaram ao Jornal Opção que estão estudando o Código de Posturas e outras leis complementares do Plano Diretor em busca de propostas de mudanças.

Por exemplo, a bancada do Partido Liberal (PL), por meio do líder Willian Veloso, ainda estuda modificações na legislação a respeito das calçadas. Já Urzêda também pretende apresentar um projeto visando a regulamentação dos banheiros químicos em feiras. Ele quer evitar o modelo atual e incentivar o uso de banheiros em trailers e fixos de alvenaria.

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