STF inicia julgamento de deputados do PL acusados de corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 28, o julgamento de três deputados do PL acusados de desvio de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

A análise da denúncia ocorrerá em plenário virtual, com votos registrados até o dia 11 de março. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, e a turma também conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Esquema de desvio de emendas parlamentares

De acordo com a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão como contrapartida para a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos federais ao município, por meio de emendas parlamentares patrocinadas pelos denunciados.

A Polícia Federal (PF) identificou um esquema de venda de emendas parlamentares envolvendo os três deputados federais. Segundo um relatório da corporação, a quadrilha possuía uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e uso de armas para ameaçar gestores municipais. Os envolvidos exigiam a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas à saúde na cidade de São José do Ribamar (MA).

O esquema foi denunciado em 2020 por Eudes Sampaio, então prefeito do município, que afirmou ter se recusado a realizar os pagamentos indevidos. Segundo ele, o grupo o extorquiu e ameaçou seus familiares.

Repercussão no congresso

O julgamento marca o primeiro caso no STF após as recentes tensões com o Congresso sobre o uso de emendas parlamentares, o que levou à suspensão de repasses na busca por maior transparência. Atualmente, o STF investiga pelo menos 27 casos de supostos desvios envolvendo emendas.

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