Governo e Eletrobras chegam a acordo sobre participação na empresa; diretrizes preveem 3 cadeiras da União no conselho de Administração

Companhia foi privatizada em 2022. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras anunciaram nesta sexta-feira (28) que concluíram as negociações para chegar a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, privatizada em 2022.
Os termos incluem o aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia — três dos dez assentos.
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Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Nesta semana, a Eletrobras aprovou a ampliação do número de assentos do conselho para dez.
Os termos também estabelecem a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, principalmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na estatal de energia nuclear.
O acordo prevê que a Eletrobras não estará obrigada a fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 — que ainda segue sob negociação.
De acordo com o documento, a discussão sobre se a Eletrobras vai investir na conclusão de Angra 3 seguirá objeto de negociação no âmbito da Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os termos anunciados nesta sexta serão submetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎A Eletrobras detém usinas de geração de energia e linhas de transmissão – que “transportam” a energia gerada até os centros de consumo.
Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — realizado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.
Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.
As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.
– Esta reportagem está em atualização