TCE obriga reforma do hospital da PM e aplica multa

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Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Assunto sempre acompanhado por este blog, a situação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco caiu na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O órgão determinou que a PM faça melhorias na infraestrutura da unidade e deu um prazo de 180 dias.

O local, oficialmente denominado como Centro Médico Hospitalar da PMPE (CMH), fica no bairro do Derby, na área central do Recife, e tem como propósito atender aos integrantes da polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares.

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A ordem do Tribunal de Contas foi divulgada ontem (25). No último dia 20, uma sessão da Segunda Câmara do TCE julgou a auditoria especial sobre a gestão do hospital, realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do hospital.

O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto. Segundo ele, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Por esse motivo, a unidade não pôde receber as licenças obrigatórias da Anvisa, dos Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.

Obrigações trabalhistas

O estudo também constatou “falta de controle do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas terceirizadas”, uma queixa recorrente enviada a este blog por meio de denúncias. Os profissionais de saúde do Centro Médico da PM, sobretudo enfermeiros e técnicos, sofrem todo mês para receberem seus salários.

A auditoria também revelou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios, no período de 2021 a 2023. As despesas foram feitas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, sem configurar extrema urgência.

Multas

Além de determinar que a PMPE faça as reformas necessárias no hospital para obter as licenças obrigatórias, o conselheiro Marcos Loreto também aplicou multas no valor de R$ 10 mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Ainda cabe recurso.

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