MP recomenda anulação e suspensão de licenças para construção de prédios ‘espigões’ no Litoral Norte de Maceió

Órgão recomenda ainda que novas licenças não sejam expedidas até a aprovação do Plano Diretor, que determina como o solo da capital deve ser utilizado. MP-AL recomenda a suspensão de licenças para a construção de edifícios ”espigões”
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que suspendesse e anulasse as licenças ambientais e urbanísticas dos prédios conhecidos como “espigões”, nos bairros da Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, todos no Litoral Norte de Maceió.
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O MP fixou o prazo de 10 dias, a contar a partir de 20 de fevereiro, para que a Prefeitura de Maceió se manifeste formalmente sobre a recomendação. O órgão estuda possíveis medidas judiciais a respeito do caso.
A recomendação, divulgada na última segunda-feira (24), orienta também que o poder público não expeça novas licenças prévias e de instalação até o novo Plano Diretor do Município de Maceió seja aprovado. O documento deve estabelecer o uso e ocupação do solo na capital.
Após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser para mostrar os efeitos positivos e negativos do empreendimento, considerando a qualidade de vida da população que mora na região afetada.
O promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, e os promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, assinaram a recomendação.
Impactos
A recomendação do MP orienta ainda que o licenciamento ambiental e urbanístico leve em consideração os possíveis efeitos, individuais ou em conjunto, que impactem a região ou ecossistema afetado, “sob pena de se depreciar o princípio/dever de prevenção e reparação integral dos danos ambientais, urbanísticos, paisagísticos e cultural, violando o princípio do poluidor pagador e permitindo, por conseguinte, a indevida socialização do ônus da atividade econômica”.
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