Nove instituições de ensino travam lutas judiciais contra o Ministério da Educação (MEC) para conseguir o direito de oferecer cursos de medicina. Entre elas está a Faculdade Mauá de Goiás, que mesmo não tendo autorização da pasta federal, abriu inscrições para o vestibular 2024 em Águas Lindas de Goiás.
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O processo ocorreu por meio de liminar, que liberou o funcionamento do curso, até que seu credenciamento seja avaliado. Depois do início das aulas, entretanto, o MEC indeferiu o pedido, mas a faculdade entrou com recurso.
As demais instituições de ensino passam por situação semelhante, fato que deixa os alunos incertos sobre a graduação, conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A Faculdade Mauá de Goiás, que pertence aos mesmos donos da UniMauá, cuja sede fica no Distrito Federal, utilizou a mesma estratégia para abertura de curso.
Porém, mesmo com aulas regulares, os alunos correm o risco de não concluírem a formação e o curso ser suspenso pelo MEC. Os centros de ensino informaram à Folha de S. Paulo que possuem condições de funcionamento, alegando demora por parte do governo federal em dar autorização, visto que o vestibular é semestral. “Se o MEC leva mais de 30 dias para autorizar, o período acaba sendo perdido.”
O MEC, por sua vez, informou receber 369 processos e que os mesmos são analisados por ordem de chegada. Por isso, não há um prazo determinado para resposta. Deste total, 335 são autorizações para novos cursos e 34 de aumento de vagas. Caso todos os pedidos fossem aprovados, o Brasil teria 60 mil novas vagas para graduação em medicina.
As regras para aprovação de um curso SE encontram definidas na portaria 531/2023, do MEC. Elas valem para pedidos de abertura de cursos de 2018 a 2023. Nesta mesma época, uma moratória suspendeu novas graduações de medicina. Para que uma graduação em medicina seja aprovada, foi estabelecido critérios de avaliação, como: necessidade social no município de realização e existência de infraestrutura e serviços.
Procurados pelo Jornal Opção, a faculdade e o MEC ainda não se posicionaram. O espaço segue aberto.
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