Segurança delibera adoção de Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas

A adoção de um Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas -PLIN-, em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas em Santa Catarina, ganhou ainda mais musculatura com a aprovação, por unanimidade, pela Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Lei 520/2023, de autoria da Mesa Diretora do Parlamento.

O Colegiado seguiu o voto favorável da relatora, deputada Paulinha (Podemos), que destacou que o Projeto de lei 520/2023 foi chancelado por todos os 40 deputados.

“O PLIN surgiu como uma resposta imediata à tragédia na creche em Blumenau”, lembrou a parlamentar destacando que o PLIN é uma ação que visa estabelecer protocolos para possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade educativa, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos. Ainda de acordo com a matéria, as unidades educativas devem elaborar e implantar o PLIN no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da publicação da Lei. O projeto segue agora para votação em plenário.

Pessoas desaparecidas

Por unanimidade, o grupo acatou o relatório favorável do deputado Tiago Zilli (MDB) ao Projeto de Lei, PL 470/2024, que altera a legislação estadual para assegurar apoio psicológico aos familiares das pessoas desaparecidas.

De acordo o autor da matéria, deputado Mário Motta (PSD), o objetivo da proposição é “minimizar a angústia causada pela incerteza decorrente da ausência do ente querido”. O texto também determina a comunicação rápida à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) acerca do desaparecimento, e ao uso dos meios eletrônicos na busca, além da atualização dos registros das pessoas desaparecidas.

Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Família.

Pessoas em situação de rua

Outro destaque foi a adesão da Comissão de Segurança à audiência pública marcada para o dia 12 de março, no Parlamento, para debater o avanço da população em situação de rua em Santa Catarina.

A iniciativa, proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo) e aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais, busca discutir mudanças na legislação para permitir ações mais eficazes no enfrentamento do problema.

Segundo o deputado Cadorin, Santa Catarina registrou um aumento de 76% no número de pessoas vivendo nas ruas. Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que o número de pessoas em situação de rua no estado passou de 5.678 em 2021 para 9.989 em 2023.

Essa audiência pública ganhou ainda a adesão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas.