Fiscalização apreende 5,3 mil placas solares em empresa de Aparecida de Goiânia

Uma distribuidora foi autuada e teve mais de 5,3 mil placas fotovoltaicas apreendidas nesta segunda-feira, 24, durante operação em Aparecida de Goiânia. Segundo a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO), o modelo dos equipamentos encontrados no estabelecimento foram suspensos no início de janeiro deste ano pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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A suspensão ocorreu após as placas apresentarem falhas em testes, além de terem potência significativamente inferior à declarada pelo fabricante. A ação contou com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) da Polícia Civil (PCGO) e do próprio Inmetro.

Os responsáveis pela empresa, de acordo com o Procon-GO, informaram que sabiam da suspensão e que não estavam comercializando o produto. Os agentes de fiscalização, no entanto, constataram que os itens estavam no pátio e no estoque do estabelecimento junto com outras unidades que eram fornecidas aos clientes. 

Segundo o órgão, o correto seria que as placas solares estivessem devidamente separadas e com um informativo de que não poderiam ser vendidas. Por comercializar produtos impróprios para o consumo e em desacordo com as normas dos órgãos regulamentadores, além da apreensão, a empresa foi autuada e tem 20 dias para apresentar defesa. 

A multa pode chegar a R$ 20 milhões. Quaisquer produtos de mesmo modelo e registro no Inmetro que cheguem até a empresa após a fiscalização devem ser mantidos em local separado e também não deverão ser comercializados. 

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