Prefeitura de Goiânia deve aportar R$ 190 milhões para reequilibrar contas da Comurg sem necessidade de autorização da Câmara

A Prefeitura de Goiânia pretende aportar R$ 190 milhões na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em 2025 para sanear as contas da empresa e torná-la superavitária. O anúncio foi feito pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, que destacou a situação crítica da companhia e a necessidade de ajustes drásticos para reduzir despesas.

“Hoje, a companhia tem as contas no vermelho. Ela mais gasta do que arrecada. Na verdade, ela não arrecada nada, porque tudo que chega dela é do principal acionista, que é o município”, afirmou Oliveira.

Atualmente, a Comurg tem um contrato com a Prefeitura no valor de R$ 700 milhões por ano, mas suas despesas ultrapassam R$ 1,3 bilhão. O objetivo é reduzir esse montante para abaixo de R$ 700 milhões, tornando a empresa financeiramente equilibrada.

Para atingir essa meta, a gestão municipal já promoveu cortes de despesas, reduzindo os gastos de R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 900 milhões. “Ainda há um déficit de R$ 200 milhões entre aquilo que ela tem contrato e aquilo que precisa gastar até o final do ano”, explicou o secretário.

“Daí a necessidade de a Prefeitura de Goiânia fazer um aporte de recursos para que ela tenha caixa suficiente para fazer o acerto de contas.” Entre as pendências financeiras da Comurg estão precatórios e requisições de pequeno valor que ficaram em aberto no ano passado.

O aporte de R$ 190 milhões será realizado de forma parcelada ao longo de 2025, conforme avanços na reestruturação da empresa. “Na medida em que ela for exonerando a folha, demitindo funcionários e ajustando suas despesas, vamos aportando recursos adicionais para custeios, principalmente rescisões de contratos e pagamentos atrasados”, detalhou Oliveira.

Uma das principais medidas para equilibrar as contas da Comurg é a redução de pessoal, com previsão de demissões, especialmente de funcionários aposentados. “A ordem das demissões será definida pela direção da Comurg, mas, conforme os cortes forem ocorrendo, os recursos serão repassados para pagamento das rescisões”, acrescentou o secretário.

Para garantir a legalidade do repasse, a Prefeitura está em negociação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município. “Já apresentamos um planejamento aprovado pelo prefeito e pelo comitê gestor, garantindo que a empresa não gastará mais do que o previsto”, explicou.

Caso necessário, a Prefeitura também poderá recorrer à Câmara Municipal para obter aval legislativo para a operação financeira. O objetivo é que, até o segundo semestre de 2025, a Comurg se torne superavitária.

“Se a direção da empresa seguir rigorosamente o receituário que elaboramos, com gestão eficiente e eficaz, ela passará a operar no azul, garantindo a prestação de serviços sem onerar ainda mais os cofres municipais”, concluiu Valdivino de Oliveira.

O Jornal Opção entrou em contato com o TCM sobre o aval do tribunal ao Executivo para aportar sem necessidade de autorização do Legislativo, mas a assessoria informou que não há nenhum parecer a respeito.

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